CONSTITUIÇÃO

APROVAÇÃO FINAL GLOBAL DA CONSTITUIÇÃO 1976-04-01

Declaração de voto do Partido Comunista Português (PCP)

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo de Deputados do Partido Comunista Português congratula-se pelo facto de ter aprovado a Constituição da República Portuguesa Estamos conscientes de que tudo fizemos para que ela fosse autenticamente democrática e progressista. Estamos conscientes de que contribuímos em muito para que isso acontecesse. Sempre considerámos uma tarefa importante aquela que éramos chamados a desempenhar na Assembleia Constituinte, tal como importante considerámos a missão desta Câmara.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

«40 anos da Constituição de Abril
Mais actual do que nunca

Quarenta anos nos separam da aprovação em dois de Abril de 1976 da Constituição da República Portuguesa, esse momento marcante - e seguramente um dos seus pilares fundadores - do nosso regime democrático.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

«REVISÃO CONSTITUCIONAL
Nos 40 anos da Constituição portuguesa já foram aprovadas sete revisões ao texto

1/4/2016, 7:46

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, já sofreu sete revisões. Uma oitava revisão foi iniciada em 2010, mas abandonada com a saída de Sócrates do Governo em 2011.

A Constituição da República Portuguesa foi aprovada a 2 de abril de 1976 e sofreu sete revisões desde essa data, três das quais sobre questões estruturais e quatro mais curtas, relacionadas com a adesão a tratados internacionais.

40 x 25 DE ABRIL

«Abril, exclama-se: a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de abrir caminho para uma sociedade socialista.

Nasceu a 10 de Abril e fez quarenta anos este ano.
Enquanto falávamos das notícias eu disse-lhe «imagina que o Governo ia agora a qualquer sítio e, de repente, os militares cercavam o edifício e o pessoal ao saber disso enchia as ruas e não os deixava sair...