RESISTENTES ANTIFASCISTAS

CARLOS (Campos Rodrigues da) COSTA

Conhecido resistente antifascista do Partido Comunista Português; funcionário do Partido Comunista Português; esteve preso em todas as prisões políticas do Continente. Preso durante cerca de 15 anos da sua vida, e tantas vezes torturado, nunca prestou declarações.

Nasceu a 28 de Março de 1928, em Fafe (vila que foi um centro de luta antifascista). Frequentava o 1.º ano do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras quando foi preso pela 1.ª vez (com 20 anos). A sua formação e percurso político foram muito influenciados pelo seu pai (Manuel José da Costa), republicano, progressista e com ideias muito avançadas para a época.

1943 – Adere ao PCP (tinha 15 anos)

1946 – É um dos fundadores do MUD-J (Movimento de Unidade Democrática Juvenil), com grande participação na sua organização no Distrito de Braga; foi membro da sua Direcção Liceal no Porto; foi membro da sua Comissão Central.

1947 – Torna-se membro do Comité Local de Fafe, com outros três camaradas, dois dos quais acabaram assassinados pela PIDE.

27/11/1948 – Com 20 anos é preso pela 1ª vez em Lisboa, por actividade política em Fafe (acusação: “exercício de actividades subversivas”).

19/04/1949 – É entregue ao Tribunal Plenário do Porto e restituído à liberdade sob fiança.

11/02/1950 – É julgado pelo Tribunal Plenário do Porto, conjuntamente com mais 50 militantes e simpatizantes do PCP de Fafe. (Sentença: absolvição por falta de provas; condenado a 1 ano de “medidas de segurança” de internamento por “perigosidade”). (Nota: as “medidas de segurança” nada mais eram do que uma versão de “prisão perpétua”, embora, inconstitucionalmente com efeitos retroactivos e prorrogáveis indefinidamente. Tratava-se de uma medida com o objectivo de “evitar grave perigo de repetição de factos criminosos”.)

1950 – Torna-se funcionário político do MUD-J (enquanto ainda aguardava a sentença do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao processo de prisão de 1948).

06/1951 – Torna-se funcionário do PCP, passando à clandestinidade e participando na organização de dezenas de lutas reivindicativas e políticas da classe operária e do povo.

1951 – Torna-se responsável pela Organização do Algarve (escrevendo o Relatório Sobre o Algarve (editado em livro pelas Edições Avante, em 2000).

12/06/1953 – É preso pela GNR de Albufeira, porque a sua casa foi alvo de buscas não motivadas pela actividade política de Carlos Costa, mas sim porque este fora confundido com um indivíduo que na altura era responsável por vários roubos na zona, e que era fisicamente muito parecido consigo. A GNR comunicou à PIDE ter encontrado uma casa do Partido e estes dois organismos fizeram um cerco à vila, tendo prendido Carlos Costa quando este regressava a Albufeira. Nesta ocasião esteve 3 dias num calabouço da GNR, tendo sido transportado no dia 15 para a Cadeia do Aljube, em Lisboa.

12/06 a 5/12/1953 – Foi torturado pela PIDE. Esteve quase sempre incomunicável numa cela do Aljube (“curros”). Passou várias noites na sede da PIDE em interrogatórios contínuos, com agressões físicas graves. Ilegalmente, passou 4 anos preso até ao seu julgamento em prisão preventiva (a lei previa que a prisão preventiva não deveria exceder 1 ano).

05/03/1954 – Teve um castigo em Caxias, no dia em que fazia um ano da morte do Stalin, e, por quem, no parlatório, pediu um minuto de silêncio. Na altura os guardas prisionais não fizeram nada, mas depois foi castigado. Foi várias outras vezes castigado (sendo transferido para o segredo de Caxias, PIDE do Porto, e Aljube).

23/07/1957 – Condenado pelo Tribunal Plenário Criminal de Lisboa, em 10 anos de prisão maior e “medidas de segurança” de internamento de 6 meses a 3 anos prorrogáveis; neste julgamento foi expulso da sala de tribunal na 1.ª audiência por ter declarado que deveriam fazer um minuto de silêncio no qual participaram todos os réus, e advogados, em homenagem a dois camaradas que tinham sido assassinados pela PIDE, e, posteriormente por ter devolvido os insultos a um juiz, (não o deixaram voltar durante todos as audiências seguintes, sendo-lhe lida a sentença nos calabouços do tribunal). (Acusação: ser “membro ou dirigente” do “chamado” Partido Comunista Português, organização “secreta e subversiva que visa por meios violentos alterar a Constituição e a forma do Estado”). Vai para Caxias. Posteriormente foi para Peniche cumprir pena.

03/01/ 1960 – Fugiu da cadeia de Peniche (juntamente com 9 camaradas, entre eles Álvaro Cunhal, e com um GNR); volta à clandestinidade.

04/04/1960 – Foi julgado, à revelia, Pelo Plenário do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, que lhe agravou a pena anterior em 30 dias de prisão. Do ponto de vista das leis nenhum preso poderia ser julgado por fugir, por isso era uma ilegalidade).

1960 – É eleito para o Comité Central do PCP, onde se manteve até 2008.

1961 – É cooptado para o Secretariado do Comité Central; é responsável pela Direcção Distrital de Lisboa e pela Juventude; é responsável pelo laboratório de falsificação de documentos do PCP; é responsável, por intermédio de Manuel da Silva, pelas tipografias centrais e pela organização de fronteira (a organização responsável pelas passagens clandestinas pela fronteira); faz parte da redacção do jornal Avante.

17/12/1961 – É preso pela PIDE, quando se dirigia para uma casa do partido, onde funcionava um laboratório de falsificação de documentos; aquando desta prisão foram detidos vários camaradas de grande peso no funcionamento do Partido.

17/05/1966 – Foi julgado, ilegalmente à revelia (pois não o levaram a julgamento), estando na altura no Forte de Peniche). (Condenação: 5 anos de prisão e “medidas de segurança” de internamento de 6 meses a 3 anos, prorrogáveis; passou cerca de 8 anos nessa prisão.

08/08/1969 – É posto em liberdade condicional (porque, na altura, saiu uma lei que permitia que um preso fosse posto em liberdade condicional depois de cumprir metade da pena).

03/1970 – Volta à clandestinidade; assume a tarefa de responsável pela Organização Regional do Norte (que abrangia 10 distritos, desde Viana do Castelo até Coimbra).

1972 – Foi relator do Relatório Sobre a Manifestação de 15 de Abril no Porto contra a Carestia da Vida, elaborado pela Direcção Regional do Norte do PCP e editado em livro pela Edições Avante, em 2000.

25/04/1974 – Estava em Matosinhos (onde vivia clandestinamente) quando se deu o 25 de Abril.

1974 a 1989 – Foi membro da Comissão Política do Comité Central. Foi responsável na Comissão Política pela Comissão para as Actividades Económicas. Teve um papel destacado na organização das Conferências do PCP (1977, Conferência Nacional do PCP para a Recuperação Económica, editada em livro com o nome A Saída da Crise;1978, Conferência das Organizações do PCP para a Defesa e Dinamização do Sector Nacionalizado da Economia, editada em livro com o nome As Nacionalizações: Defesa e Dinamização; 1980, Conferência Portugal e o Mercado Comum, editada em 5 volumes; 1985, Conferência Nacional do PCP, editada em 2 volumes com o nome A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise).

1976 – Foi cabeça de lista pelo PCP nas eleições legislativas, pelo círculo eleitoral do Porto.

1976 – 1988 – Foi responsável na Comissão Política pela Frente de Trabalho do Poder Local. Teve um papel destacado: na definição das orientações do PCP para a actuação dos eleitos comunistas nas autarquias locais e para o estilo de trabalho colegial e colectivo e de maior ligação às populações; na preparação de leis fundamentais para o Poder Local (Lei das Atribuições e Competências e Lei das Finanças Locais); na organização da Conferência do PCP sobre o Poder Local – Resolver os Problemas do Povo, defender a Democracia (Almada, 18/10/1981) – o conjunto de trabalhos desta conferência está publicado em 14 volumes, tendo o 1.º livro o título Poder Local no Portugal de Abril – Intervenções de Álvaro Cunhal e de Carlos Costa.

1978 – Foi coautor dos 2 volumes Manual da Gestão Democrática das Autarquias (Colecção Poder Local), editada pela Editorial caminho.

1976 a 1987 – Foi cabeça de lista pelo PCP (em todas as coligações para as eleições para a Assembleia da República), tendo sido eleito em todos esses mandatos, pelo círculo eleitoral do Porto.

1975 a 1990 – Foi membro do Secretariado do Comité Central, onde no âmbito das suas competências desempenhou múltiplas funções e realizou várias tarefas.

1988 a 2004 – Foi membro da Comissão Central de Controlo e Quadros.

1992 a 1996 – Foi membro do Conselho Nacional, criado no XIV Congresso.

Escreveu dezenas de artigos em jornais e revistas.

(Fontes: Dicionário dos Fafenses, de Artur Coimbra, 2001; A História da Pide, de Irene Flunser Pimentel, 2011; Conversas com o próprio Carlos Costa, 2011/2012).