BIOFACTOS 2015

«BIOFACTOS 2015 O que foi Favorável e Desfavorável à Conservação da Biodiversidade em 2015

FAPAS - FUNDO PARA A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS·DOMINGO, 27 DE DEZEMBRO DE 2015

Nota de imprensa  27 de Dezembro de 2015
No ano que agora está prestes a terminar o FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, enquanto Organização Não Governamental de Ambiente de carácter nacional especializada na conservação da biodiversidade, dá a conhecer a sua posição relativamente aos factos mais marcantes que a afectaram positiva e negativamente em 2015. 
Favorável

A aparente bem sucedida reintrodução do lince-ibérico em Portugal – Pese embora este processo de reintrodução tenha suscitado algumas reticências iniciais e persistam incógnitas quanto ao desfecho desta complexa operação, a verdade é que tudo parece estar a correr pelo melhor, com uma taxa de sobrevivência de 90% entre os linces libertados até ao momento (10 libertados e apenas uma morte). A este facto certamente não será alheio o empenhamento e dedicação da equipa de campo do projecto e dos responsáveis pelo Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo. Restam algumas dúvidas quanto à operacionalização das medidas silvo-ambientais, atendendo a que a sua concepção não é a adequada e os escassos apoios financeiros disponíveis estão aquém do necessário.
Designação das Zonas de Proteção Especial (ZPE) do Cabo Raso e de Aveiro / Nazaré, bem como da redefinição dos limites das ZPE do Cabo Espichel e Costa Sudoeste – A melhoria do conhecimento do meio marinho adjacente à costa continental portuguesa, designadamente sobre a sua utilização pelas aves marinhas, em especial por espécies ameaçadas como a cagarra, a pardela das baleares, o roquinho, o alcatraz, a gaivota-de-cabeça-preta, a gaivota-de-Audouin e o airo portuguesa, bem como a constatação de que as ZPE no meio marinho já existentes - Ria de Aveiro, Ilhas Berlengas, Cabo Espichel e Costa Sudoeste – não incluíam de forma suficiente as zonas de alimentação e repouso usadas pela populações de diferentes espécies durante os períodos de migração e invernada, levaram a que haja mais 442.141 hectares de espaço marinho protegido.
A inclusão do Sítio Banco Gorringe na Lista Nacional de Sítios - O Banco Gorringe é um monte submarino situado a sudoeste do cabo de São Vicente, entre duas superfícies abissais profundas, que se eleva até próximo da superfície, com destaque para os dois picos menos profundos: Ormonde, a 48 metros, e Gettysburg, a apenas 25 metros. Trata-se de uma vasta área com uns impressionantes 2,3 milhões de hectares, não só importante para a conservação de diversas espécies de fauna marinha, como a tartaruga-comum e do golfinho-roaz, mas também porque alberga dois tipos de habitat marinhos, que possuem características singulares a nível global: bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda e recifes. Mais um marco no alargamento da Rede Natura 2000 ao meio marinho.
A chegada do novo navio de investigação do Estado Português designado «MAR PORTUGAL» - Custou 13 milhões de euros, comparticipados em 85% pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Europeu (Noruega, Islândia e Liechtenstein) e vem suprir as necessidades de monitorização das águas marinhas, permitindo melhorar o nosso conhecimento sobre a biodiversidade oceânica. Trata-se de um navio de investigação com posicionamento dinâmico que opera desde as áreas costeiras até às regiões de mar profundo, permitindo realizar investigação ambiental multidisciplinar marinha no Oceano Atlântico (oceanografia, geologia, biologia, hidrografia, pescas), permitindo operações com veículo submarino accionado remotamente. 
A elaboração do Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico - O lobo-ibérico é a única espécie da fauna que tem uma legislação específica com vista à sua protecção. Apesar disso e das medidas de conservação já adoptadas, de acordo com os dados disponíveis, a situação é desfavorável para a espécie na maior parte da sua área de distribuição. Acresce que as perspectivas futuras são de um futuro sombrio para espécie, face à manutenção ou intensificação do conjunto de ameaças e pressões que sobre ela pairam, se não for planificada a urgente implementação de acções específicas que visem a sua conservação no curto prazo e estabelecido um quadro de parceria entre o ICNF e as partes interessadas. Em bom tempo surgiu a intenção do Ministério do Ambiente de colocar mãos à obra para que o Lobo-ibérico seja alvo da atenção das políticas públicas e do necessário investimento na sua preservação.
A regulamentação da nova Lei da Pesca nas águas interiores – Entrou finalmente em vigor a nova legislação da pesca nas águas interiores, um documento legislativo cuja publicação passou despercebida, mas que é nada mais nada menos que uma ferramenta decisiva para a conservação das espécies dos nossos cursos de água. Salienta-se como aspectos positivos: (1) a obrigatoriedade do ICNF vir a emitir parecer aquando da emissão de títulos de utilização de recursos hídricos em determinadas massas de água, (2) a criação de normas para evitar a proliferação de estruturas hidráulicas e para remoção das que não estejam licenciadas, (4) a possibilidade de imposição de caudais ecológicos adequados às sobrevivências das espécies e à manutenção dos seus habitats e dos (5) repovoamentos passarem a ter carácter excepcional. Fica a nota: a publicação desta legislação é tão só e apenas um grande passo na legislação para a conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal...
Desfavorável
O marcar passo da revisão da legislação nacional para impedir, minimizar e atenuar os impactos causados pelas espécies exóticas invasoras e a inacção que leva, entre outros exemplos, à ineficácia da implementação do Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa-asiática em Portugal – De facto, é uma incógnita a demora em conceber a revisão da legislação que já há muito se encontra ultrapassada e é incapaz de dar respostas a um mais graves problemas para a perda de biodiversidade à escala nacional. Independentemente da alteração à legislação gera preocupação a fraca operacionalidade das medidas de controlo das espécies exóticas invasoras, sendo o caso da Vespa-asiática a demonstração da impreparação das autoridades para travarem o avanço da espécie que é já uma ameaça à produção apícola nacional. Um cenário que, infelizmente, não é diferente no que diz respeito à proliferação descontrolada de algumas espécies vegetais, como a Erva-das-pampas, ou de algumas espécies animais, como o Achigã ou o Siluro.
A Reserva Natural das Berlengas é notícia pelas piores razões: o disparate da petição pública e de uma providência cautelar, para impedir a erradicação dos ratos introduzidos, e a conclusão, por demais evidente, que a carga da visitação não está cumprir a lei – Em primeiro lugar, a presença de rato-preto, uma espécie que foi acidentalmente introduzida na ilha da Berlenga, pode ser uma séria ameaça à conservação das aves marinhas, sendo esta espécie um conhecido predador de crias de algumas espécies em diversas ilhas do mundo. Deve ser erradicada como mandam as boas práticas adoptadas em áreas insulares, pelo que se louva a firmeza com a SPEA e o ICNF têm conduzido este processo!!! No que à visitação diz respeito, estranha-se que aquilo que estava à vista de todos – o excesso de visitantes, muito para além dos 350 diariamente permitidos – não tenha sido objecto de verificação das autoridades (aqui o ICNF tem estado mal), o que só se compreende numa lógica de permissividade e facilitismo para agradar aos interesses locais. 
O exagero da utilização de produtos químicos, não só na agricultura mas também em meio urbano - Começa a ser um estranho hábito assistirmos impávidos e serenos à aplicação de herbicidas na via pública nas localidades onde vivemos, quando se sabe que as substâncias que estão na sua formulação têm impactes graves na saúde humana, possuindo compostos cancerígenos. E se nos deslocarmos para o meio rural, estamos em crer que aí a aplicação de herbicidas e insecticidas está completamente descontrolada. Apesar da legislação condicionar a sua utilização, a verdade é que há indícios de que não há qualquer fiscalização do cumprimento da legislação. Neste contexto, o FAPAS tem uma proposta concreta: defende o aumento do IVA dos produtos fitofarmacêuticos de 6% para 23% e fixação de taxa moderadora ao uso a aplicar no acto de aquisição para favorecer projectos de agricultura biológica.
A implementação desastrosa do regime de arborização e rearborização, que continua a favorecer a plantação legal e ilegal do eucalipto em detrimento de outras espécies - O novo Governo prometeu a sua revogação, mas o ideal seria efectuar uma profunda revisão para que não se desperdiçassem os recursos financeiros já utilizados nas plataformas de gestão de processos e se limitasse a plantação de espécies de rápido crescimento, mesmo em micro e pequena propriedade. Também a plantação de árvores e arbustos autóctones com fins de conservação deve ser isentada de autorizações complexas.
Novas barragens - Apesar do compasso de espera para o avanço da construção de algumas novas barragens, designadamente as da sub-bacia do Tâmega (Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Fridão), outras como a do Sabor, a de Foz-Tua e a de Ermida-Ribeiradio, ou estão terminadas ou estão prestes a estar, e causam danos irreversíveis à biodiversidade. A construção de barragens em Portugal não só é um erro como também está em contra-ciclo com o que se preconiza no resto da Europa e nos Estados Unidos da América – a sua demolição para restabelecer a continuidade dos cursos de água, permitir o afluxo de sedimentos às áreas costeiras e promover a conservação das espécies migradoras.

Imagem:  Rola-comum  (Streptopelia turtur), uma espécie que já não é comum e está ameaçada pela caça e pela falta de coragem das autoridades na proibição do seu abate.»

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