«Se esta lei tivesse saído há mais anos!
No passado dia 24 de Julho, o Diário da
República publicou o Regime Jurídico da
Conservação da Natureza e da Biodiversidade
(Decreto-lei n.º 142/2008 de 24 de Julho) que
introduz uma verdadeira revolução nos
instrumentos de conservação da natureza, ao
permitir, a partir de agora, que os Municípios
criem, por sua própria iniciativa e exclusiva
deliberação, áreas protegidas.
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domingo, 3 de maio de 2015
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