CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

«40 anos da Constituição de Abril
Mais actual do que nunca

Quarenta anos nos separam da aprovação em dois de Abril de 1976 da Constituição da República Portuguesa, esse momento marcante - e seguramente um dos seus pilares fundadores - do nosso regime democrático.

Bastaria isso para justificar um suplemento como é este que o Avante! dedica à nossa Lei Fundamental.

A Constituição acolheu e consagrou as aspirações, a participação, intervenção e conquistas dos trabalhadores, tudo o que de melhor e fundamental foi conquistado pelo povo português na gesta libertadora que foi a Revolução democrática do 25 de Abril, esse processo em que as massas populares intervieram com a sua força criadora lado a lado com os gloriosos capitães de Abril.

Como texto «democrático e avançado» que é - assim o define o PCP desde a primeira hora -, também por isso sobre ele recaíram os mais violentos ataques de quem nunca suportou o irromper da liberdade, nunca se conformou com as parcelas de domínio perdido, nunca perdoou as conquistas e avanços revolucionários.

E foi assim que em sucessivas vagas, pela mão do PSD e do CDS, com a cobertura quando não empenhamento do PS, procuraram em sete revisões constitucionais empobrecê-la, mutilá-la, esvaziar-lhe o seu conteúdo emancipador em todas as esferas da vida. Travar o seu sentido transformador na direcção de uma sociedade de progresso, mais livre e justa, foi sempre, afinal, o grande objectivo que animou os percursores dos processo de revisão constitucional.

E, no entanto, apesar dos golpes sofridos, de vilipendiada, da desfiguração de que foi alvo, a Constituição resistiu e continua a ser portadora de um projecto de democracia que «coloca, como indissociáveis, as suas vertentes política, económica, social e cultural, aliadas à defesa da soberania e independência nacionais», como sublinhou o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na entrevista que concedeu ao Avante! por ocasião do 30.º aniversário da Constituição.

É essa matriz consagradora de um regime de amplas liberdade e direitos - que perdura intacta e é capaz de resistir à erosão do tempo - que faz da Constituição um texto avançadíssimo e, porventura, mais actual do que nunca. Porque, enquanto referente de valores e princípios, transporta em si a força inspiradora de um projecto galvanizante como é a construção de um Portugal livre e democrático, de progresso e justiça social.»

Fonte: Jornal Avante