RESÍDUOS

CONSELHO DE MINISTROS
Espanhola FCC ameaça impugnar venda da EGF se Governo dispensar negociação final
Empresa admite recorrer à justiça se ronda negocial para subir o preço for recusada. SUMA, do grupo Mota-Engil, diz ter proposta que mais valoriza a EGF.

ANA BRITO 17 de Setembro de 2014, 8:27
Há mais uma ameaça de impugnação a pairar sobre a privatização da EGF. Mas desta vez não vem das autarquias que são accionistas da empresa de tratamento e gestão de resíduos sólidos urbanos e sim de um dos candidatos à sua aquisição, a espanhola FCC. O relatório preliminar da Parpública sobre a privatização aconselha o Governo a vender a EGF à SUMA, do grupo Mota-Engil, mas fonte oficial da empresa espanhola disse ao PÚBLICO que a FCC “já pediu aos advogados que analisem a possibilidade de impugnar” se houver uma “venda directa à Mota” sem a realização de um leilão em que ganhe a oferta mais alta.

A Mota-Engil oferece 149,9 milhões de euros pela EGF, enquanto a FCC, que ficou em segundo lugar, dá 145,3 milhões. Em terceiro lugar ficou a DST, com uma proposta de 90 milhões. A belga Indaver, que oferecia 117,5 milhões, foi excluída por não ter conseguido apresentar as autorizações necessárias.

Segundo as conclusões do relatório da Parpública, a SUMA ficou mais bem classificada no critério preço, “hierarquizado como prioritário na avaliação das propostas vinculativas”, bem como no critério “preço total” para aquisição das acções dos municípios que querem exercer a sua opção de venda. Noutros parâmetros, como a qualidade do projecto estratégico e capacidade técnica e financeira, portugueses e espanhóis ficaram empatados, mas a Parpública propõe “a escolha imediata” da proposta da SUMA como vencedora.

A FCC contesta a decisão, argumentando que o caderno de encargos da privatização tinha oito critérios de avaliação, “mas não fórmulas concretas de valorização de cada um deles nem a sua ponderação”. Por isso, exige agora “mais transparência” e que se “aclarem os critérios” para “poder melhorar o preço”. “Podemos apresentar uma proposta melhorada no prazo de uma semana, com plenas garantias”, garantiu ao PÚBLICO fonte da empresa, sem adiantar valores.

Justificando não ter entregado à partida uma proposta mais elevada “por não saber como se iam quantificar os critérios” e ter por isso optado por "optimizar a oferta", a FCC entende que o preço é o “critério mais objectivo e mais transparente” e o leilão o formato que "melhor serve o interesse público": “Com a entrega de dois envelopes fechados junto do notário, ninguém poderá contestar o processo” de privatização. 

Negócio fechado até final do mês

O prazo para que as empresas candidatas comentassem o relatório preliminar já terminou e está por saber se os vários argumentos influenciarão a versão final que tem de ser aprovada em Conselho de Ministros (CM). O ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, reafirmou na segunda-feira que quer ter o processo fechado até ao final do mês (estando previstos apenas mais dois CM neste período).


Quer a FCC, quer a Mota-Engil contestaram as propostas adversárias, alegando razões de natureza formal e relacionadas com a capacidade financeira de uma e de outra para assegurar o sucesso da operação (além da compra das acções, o vencedor tem também de ser capaz de assegurar o refinanciamento da dívida de cerca de 200 milhões de euros da EGF) que justificam a desclassificação.

Apesar de estar previsto no caderno de encargos que, depois da fase de apresentação de propostas vinculativas, a escolha do vencedor “pode ser precedida de negociações com um ou mais interessados”, o Governo nunca sinalizou que fosse essa a sua intenção. Certo é que, se essa fase for dispensada, a FCC entende que há vários prismas sob os quais a privatização pode ser contestada, seja ao nível “da concorrência ou da transparência” do processo.

Uma opinião que não é partilhada pela Indaver, que foi excluída. “Formalmente o processo foi bem conduzido, o único reparo poderá ter a ver com os prazos, que foram apertados e não nos permitiram obter as autorizações necessárias”, disse ao PÚBLICO a directora-geral da Indaver Portugal, Sandra Freitas. 

SUMA garante ter proposta mais sólida

Já a SUMA, num comentário pedido pelo PÚBLICO, garante que “não constitui surpresa a pressão” da empresa concorrente “nos meios de comunicação” e sublinha “a firme convicção de ter apresentado a proposta que melhor valoriza a EGF e que dá mais garantias de investimento no desenvolvimento estratégico do sector dos resíduos” em Portugal.


A proposta “cumpre todos os requisitos técnicos, jurídicos e financeiros” exigidos pelo caderno de encargos, diz ainda a SUMA, citando também o relatório técnico da comissão de avaliação de propostas, que refere que a oferta “satisfaz amplamente todos os critérios em causa, bem como os objectivos da reprivatização” da EGF.

Mas a FCC insiste que “o processo não foi justo” e diz-se preparada para esgrimir argumentos na justiça, caso o Governo dispense a ronda negocial. 

Na fase de reestruturação do sector dos resíduos que antecedeu a operação de privatização, e durante o processo propriamente dito, o Ministério do Ambiente e Energia mostrou-se imune a pressões políticas e dos municípios e invocou o argumento do interesse nacional para rebater em tribunal todas as providências cautelares apresentadas pelas autarquias. A garantia da segurança jurídica do processo de privatização também fez parte do discurso do ministro Jorge Moreira da Silva ao longo destes meses.