LEI BARRETO

 “LEI BARRETO”… DESONESTIDADE POLÍTICA E INTELECTUAL AO SERVIÇO DA “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo”…

1. … as “notas e reflexões” já publicadas… a documentação invocada… as declarações feitas pelos diferentes protagonistas… constituiriam... só por si... prova irrefutável das razões que assistiam aos trabalhadores na sua acção em defesa  do sagrado direito ao trabalho… melhores condições de vida… conquista/afirmação da sua cidadania… LIBERDADE… DEMOCRACIA… direitos Humanos Fundamentais... durante séculos sempre negados lhes foram… pela violência… ao serviço dos caducos latifúndios… do absentismo… do capitalismo agrário... 

2. … “Leis da Reforma Agrária” … DEMONSTRADO FOI serem leis não do “Gonçalvismo”… mas o consagrar... na forma de lei... a ação revolucionária dos trabalhadores… então  aplaudida por todos... os com assento nos Governos Provisórios… PS-PSD-PCP-MDP/CDE-MFA… “Leis da Reforma Agrária”… leis de compromisso… em compromisso firmadas por todos… plasmadas na Constituição da República... só respeitadas por alguns… traídas e negadas por outros… porque desonestos… porque movidos por interesses que não os dos Trabalhadores… que não os do Povo… que não os do Portugal de Abril… da Democracia Avançada… do Socialismo que pregavam… sem sentir… sem o desejar… para melhor o trair... 

3. … oportuno será lembrar que… finais de 1974 se discutia… entre governantes... a necessidade de liquidar o latifúndio... se falava não em 700... mas em 500 hectares como área máxima privada…  que o PCP defendia… outros o admitiam... de forma transparente... medidas mais radicais... tais como a expropriação sem direito a indemnizações de latifundiários… absentistas... grandes capitalistas agrários… protegidos da ditadura fascista… em geral suporte da mesma... com dinheiros do Povo enriquecidos... Antes a indemnização destes aos trabalhadores... vitimas da exploração desenfreada… durante gerações… sem direitos... salários de miséria… desemprego forçado… ostracização social… arbitrárias prisões… espancamentos... SIM!… eles tinham esse direito… a ser indemnizados… porque seres Humanos... pior que não humanos eram tratados… “bestas” de trabalho… bons só para trabalhar…  “sol a sol”… marginalizados… quais “intocáveis”... na longínqua Índia...

4. … o mérito da “Lei Barreto”… foi pôr a nu a desonestidade política e intelectual... não de António Barreto promovido a Ministro da Agricultura porque escrúpulos não tinha... de recorrer à violência… contra inocentes… pacíficos… Trabalhadores/Trabalhadoras... para impor a “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo… acabar com as Unidades Coletivas de Produção… solução criativa dos Mesmos/Mesmas... nem herdades do Estado nem Cooperativas… nem Kholkozes nem Sovkhoses… Terra nas mãos de quem a trabalha… ao serviço do progresso e bem estar de Toda a Comunidade Rural em que se inseriam… SOLUÇÃO SOCIALISTA INOVADORA… Trabalhadoras/Trabalhadores Livres… onde quem dirigia prestava contas a quem a terra trabalhava… democraticamente eleitos... destituídos a qualquer momento se não cumprindo... realidade cuja filosofia não cabia em nenhum dos cenários de Reforma Agrária anti-latifundista conhecidos… contrária à recuperação capitalista… que na sombra era magicada pelas forças da contra revolução… em pânico perante algo que era preciso destruir rapidamente… por todos os meios… legislativos/jurídicos… financeiros… repressivos… até à morte… antes que exemplo pudesse ser... destruição imperiosa para acabar com a crescente influência do único Partido que acompanhou atentamente todo o processo… respeitando sempre… a superior vontade dos trabalhadores… cumprindo sempre com a palavra dada… compromissos respeitando... apoiando a sua luta…    mobilizando o saber e força dos seus militantes/organizações para servir… servir sempre… os interesses dos Trabalhadores… do POVO… da LIBERDADE-DEMOCRACIA-SOCIALISMO...

5. … que outros partidos poderão dizer o mesmo?… Alguém conhece discursos do PS… PSD…  CDS… a condenar os actos de sabotagem… do desrespeito dos Contratos/Convenções de Trabalho… de boicote às sementeiras… de destruição de produção?… Fácil é encontrar o seu contrário… mentiras mil vezes repetidas… nas instituições e fora delas… para quem trabalhadores das UCP.s era sinónimo de “ladrões”… “malfeitores”… “destruição”… “salteadores"... "marginais armados”…  “criminosos à margem da Lei”… “gente sem escrúpulos”… “ameaça à liberdade”... “perigosos comunistas que nada respeitavam”… ZIRA-Zona de Intervenção da Reforma Agrária?… sinónimo era de “território sem lei”… “sem liberdade”... “Estado dentro do Estado”… “território sob ditadura comunista”… “zona de arbítrio… perseguições… castigos...” “sem respeito pela pequena propriedade”… “ponto de partida para o assalto ao aparelho do Estado central”…  O resto?...  como invencionisses do maquiavélico PCP eram difundidas...

6. … Vejamos o que diz… a 2 de Abril de 1980… páginas 1 e 2... o insuspeito Relatório do General Passos Esmoriz… Comandante-Geral do “exército de ocupação e opressão” do Alentejo e Ribatejo sobre o período… pela “santa aliança” dito tenebroso... 25 de Abril de 1974-25 de Novembro de 1975... antecedente à famigerada “Lei Barreto”… a do “Paraíso na Terra”… a “farfalhuda”…  que não acabava “com os comunistas”…

Palavra ao General Passos de Esmeriz:

“ (…) 

b. Os assuntos da Reforma Agrária, em termos de natureza de actos, localizavam-se fora da missão geral da Guarda.

Em termos genéricos, todo o problema assenta num litígio ligado à posse e à exploração de terras; e, para além de um consenso geral orientado para apoiar as ocupações, expropriar terrenos, constituir novas unidades de exploração (UCP e Cooperativas), a realidade existente continha a aceitação pelo Estado do “Stato quo” e a publicação, em termos de legislação oficial, de normas jurídicas complementadoras da chamada “legalidade revolucionária”.

Raros eram, então, os conflitos entre partes envolvendo os legítimos proprietários das terras. O muito reduzido número de conflitos que, no terreno se verificavam, ...”…

7. … claro e reconfirmado fica… pela escrita de tão insuspeito declarante... a falsidade de tudo quanto a “santa aliança” proclamava… às gentes do Norte e Centro... sobre o que seria a realidade que se vivia no Alentejo... Terror, Destruição e Morte chegaria ao Alentejo… SIM!... com a Contra Reforma Agrária… com a famigerada “Lei Barreto… diligentemente imposta… pela força das armas… do “exército ocupante e opressor”... 7 actos eleitorais tiveram lugar… no período do referido Relatório... 25.4.1975- Assembleia Constituinte… 25.4.1976- Assembleia da República… 27.6.1976 - Presidenciais... 12.12.1976- Autarquias Locais… 2.12.1979 – Assembleia da República… 16.12.1979 – Autarquias Locais… 5.2.1980 – Assembleia da República… onde estão os registos de falta de liberdade… ausência de democracia… em todas o Alentejo votou à esquerda… à direita sempre foi governado… o resultado à vista de todos está...

8. … quem não se lembra do contraponto a esta situação no Norte e Centro… no “verão quente” de 1975?… Centros de Trabalho incendiados... sobretudo do PCP e MDP…  criminosos atentados bombistas… ferimentos e assassínio de inocentes?... objetivos… esses... eram claros… atiçar o anti-comunismo a qualquer preço… o anti-”Gonçalvismo”... justificar o novo golpe em preparação… o do 25 de Novembro de 1975... o que iria libertar o Alentejo e o País do jugo dos Comunistas... que já dominavam o Alentejo e se preparavam para marchar... assaltar/roubar... as terras aos pequenos e médios agricultores do Centro  e Norte do País... anti-comunismo velho de 48 anos de ditadura… inculcado por quem invocando a paz e o amor entre Humanos... fomentava/alimentava o ódio... apelava/organizava a violência… o caciquismo dominante ditando suas leis… perseguindo… ameaçando… impondo o silencio a quem se lhe opunha...

9. … Lopes Cardoso demitira-se… não aceitara prosseguir… intensificar… até à morte... a tão almejada “CONTRA REFORMA AGRÁRIA – Terror, Destruição e Morte no Alentejo” e Ribatejo… Às ordens de Mário Soares/PS e Cavaco/PSD-CDS se consumaria o premeditado assassínio da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… para isso iriam contar com o seu diligente “exército de ocupação e opressão” para cujo comando haviam escolhido Passos Esmeriz … promovido a General… militar experiente na guerra colonial… porque de guerra se tratava… assim assumida... no Relatório referido... contra declarado inimigo do Estado… o Partido Comunista Português… os Sindicatos… as UCP/Cooperativas e os milhares de Homens e Mulheres que nelas trabalhavam... outra coisa não ambicionavam... em paz continuar... a trabalhar… por isso resistiram… trabalhando… lutando… recuando… trabalhando… trabalhando... recuando… resistindo… pacificamente… sempre pacificamente… opondo a força da sua razão… à razão da força bruta das armas contra si usadas… até à morte...

10. … É preciso avivar memórias… prestar Homenagem aos Trabalhadores/Trabalhadoras da “REFORMA AGRÁRIA – A Revolução no Alentejo”… Eles/Elas foram os únicos Heróis... Elas/Eles… Tantos/Tantas analfabetos… por imposição da criminosa ditadura fascista... escreveram “Páginas de Ouro” da nossa História contemporânea... que importa conhecer... divulgar… informar as novas gerações sobre quem traiu a Revolução de Abril… assassinou a “menina dos olhos da Revolução”… quem ainda hoje prossegue uma política revanchista contra o Alentejo... “UMA REGIÃO-UM POVO-UMA CULTURA” … em risco de “ALENTEJICÍDIO”…

… É TEMPO DE ACORDAR… ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS...

Anexos: 

imagens retiradas do Jornal Reforma Agrária...

extracto vídeo RTP