O Programa Nacional de Barragens: desastre económico, social e ambiental
GEOTA, FAPAS, LPN, Quercus, CEAI, Aldeia, COAGRET, Flamingo, SPEA, MCLT – Setembro 2011
Resumo
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) tem vindo a ser publicitado como a energia renovável capaz de solucionar os problemas de poluição, dependência energética externa e armazenamento de energia. De facto, as novas barragens tornar-se-ão um enorme fardo financeiro. Os objectivos propostos podem ser atingidos com investimentos alternativos mais baratos e com menos impactes.
- O PNBEPH representará um custo superior a 16 000 M€ para o Estado e os consumidores. As novas barragens têm sido erradamente apresentadas como “investimento privado”. Na realidade, estes investimentos são apoiados pelo subsídio do Estado para a “garantia de potência” em 49 M€/ano. Todo o custo será em última análise pago pelos cidadãos.
- Por si só, o PNBEPH aumentará em 10% a factura de electricidade das famílias portuguesas;
- A experiência internacional garante que a aposta em eficiência energética nas indústrias de produção de electricidade é de longe a melhor – demonstrado pela redução sistemática da intensidade energética ao longo das últimas duas décadas na União Europeia, EUA, Canadá, Rússia, China e Índia, entre outros (ao contrário de Portugal);
- Em Portugal, o investimento em projectos de poupança de energia custa 10 (dez) vezes menos do que novas barragens, e o reequipamento de barragens existentes custa 5 (cinco) vezes menos. A eficiência energética permite criar novos postos de trabalho e um valor acrescentado líquido para famílias e empresas.
Investimentos rentáveis em eficiência energética permitirão poupar 25% do consumo energético actual;
- As novas barragens representam apenas 0,5% do consumo de energia primária do País, 3% da procura de electricidade e 2% do potencial de poupança energética economicamente interessante. O alegado “interesse público nacional” destas novas barragens não existe;
- A eficiência energética e as novas barragens são incompatíveis: competem por fundos de investimento, incentivos do Estado, esforço financeiro dos consumidores e mão-de-obra qualificada;
- Dados nacionais e internacionais demonstram que as novas barragens constituem um dos piores sistemas de produção energética no que diz respeito aos impactes sociais e ambientais: provocam uma perda significativa de património cultural, postos de trabalho no sector turístico, mobilidade ferroviária, biodiversidade, solos agrícolas e paisagens únicas.
Todo o PNBEPH deveria ser imediatamente suspenso e revogado.»
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